04/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701908-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA *45.***.*02-30, EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 DECISÃO Defiro o pedido de Id. 246247230.

Tendo em vista que os executados são empresários individuais, não há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visto que não há distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, de modo que ambas respondem com seu patrimônio pelas obrigações contraídas.

Portanto, inclua-se MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA e EDSON MARQUES DA SILVA FILHO no polo passivo da demanda.

Proceda-se a penhora on-line no sistema SISBAJUD a fim de localizar de ativos financeiros nas contas vinculadas aos CPFs informadas na aludida petição.

Sendo infrutífera a diligência, pesquise-se no sistema SNIPER a existência de bens penhoráveis.

Por fim, expeça-se certidão de crédito para possibilitar a inclusão da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA).

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2025 15:40

Recebidos os autos
29/08/2025 15:40

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE).
19/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REJANE GOMES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:34

Recebidos os autos
18/06/2025 16:34

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE).
12/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:45

Expedição de Carta.
28/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:54

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:33

Recebidos os autos
11/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701908-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA *45.***.*02-30, EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bem ao endereço informado (id. 211884184).

Indefiro o pedido para a parte devedora indicar onde se encontra o veículo, uma vez que não há previsão legal para tanto.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/09/2024 19:02

Recebidos os autos
26/09/2024 19:02

Deferido em parte o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE)
23/09/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REJANE GOMES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701908-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA *45.***.*02-30, EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto ao autos a carta precatória cumpria, com diligência negativa.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a exequente para ciência e manifestação promovendo em cinco dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
09/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:15

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:19

Recebidos os autos
24/07/2024 13:19

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/07/2024
19/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701908-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA *45.***.*02-30, EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 DECISÃO Insiram-se as restrições de penhora e circulação do veículo.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo ou de outros bens que satisfaça o crédito.

Nomeio a credora como fiel depositária do bem, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça para patrocinar possível remoção do bem.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE).
25/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2024 14:23

Recebidos os autos
03/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:56

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
13/05/2024 13:47

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE).
07/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:38

Recebidos os autos
09/04/2024 14:38

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE).
02/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
26/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:39

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:55

Publicado Intimação em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 13:25

Recebidos os autos
08/11/2023 13:25

Deferido em parte o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (EXEQUENTE)
06/11/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:14

Recebidos os autos
30/10/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 em 20/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 01:09

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
04/09/2023 13:45

Recebidos os autos
04/09/2023 13:45

Deferido o pedido de REJANE GOMES DE SOUZA - CPF: *73.***.*40-10 (AUTOR).
04/09/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:12

Recebidos os autos
25/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:50

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO *14.***.*13-66 em 22/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:50

Decorrido prazo de MAYSA LUNA MARQUES DA SILVA *45.***.*02-30 em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 11:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 15:32

Recebidos os autos
04/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
31/07/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:27

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/06/2023 17:40

Recebidos os autos
22/06/2023 17:40

Homologada a Transação
22/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/06/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 00:15

Recebidos os autos
21/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 02:44

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 20:46

Juntada de Certidão
23/04/2023 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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