30/07/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICO DE CASTRO MARTINS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA BUFAICAL RASSI MANSO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

ACLARAMENTO DO JULGADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.

APURAÇÃO NOS MESMOS AUTOS.

ART. 518, DO CPC. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Portanto, ainda que não se vislumbre omissão propriamente dita, é possível o aclaramento do julgado quanto ao seu alcance e consequências, desde que pertinente para prevenir novas digressões entre as partes sobre o litígio. 2.

De acordo com o art. 518, do CPC, todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. 3.

No caso, não tendo sido atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, a possibilitar o levantamento de quantias controvertidas, a restituição das partes ao estado anterior, por força do posterior reconhecimento do excesso de execução, deverá ser processada nos mesmos autos. 4.

Embargos declaratórios providos.
29/06/2024 17:10

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA SOUTO registrado(a) civilmente como NEWTON DE SOUZA SOUTO - CPF: *02.***.*15-04 (AGRAVANTE) e provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 19:22

Recebidos os autos
15/05/2024 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:16

Recebidos os autos
03/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/05/2024 23:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 23:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA SOUTO registrado(a) civilmente como NEWTON DE SOUZA SOUTO - CPF: *02.***.*15-04 (AGRAVANTE) e provido
12/04/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 15:05

Recebidos os autos
19/11/2023 22:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 17:27

Recebidos os autos
18/10/2023 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:25

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:52

Recebidos os autos
31/07/2023 15:52

Efeito Suspensivo
14/07/2023 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/07/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/07/2023 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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