15/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:50

Recebidos os autos
19/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 43.627.613 EMERSON RODRIGUES ALVES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:32

Recebidos os autos
05/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:16

Recebidos os autos
16/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 09:12

Recebidos os autos
28/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2024 23:29

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:55

Recebidos os autos
03/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:55

Outras decisões
29/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:13

Recebidos os autos
26/07/2024 17:13

Deferido o pedido de 43.627.613 EMERSON RODRIGUES ALVES - CNPJ: 43.***.***/0001-66 (AUTOR).
26/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:36

Recebidos os autos
25/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0756951-16.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 43.627.613 EMERSON RODRIGUES ALVES REQUERIDO: VIVO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a VIVO se abstenha de realizar cobranças e de negativar o seu nome, sob o argumento de que vem sendo instado ao pagamento de débitos referentes a dezenas de terminais telefônicos fraudulentamente vinculados ao seu CNPJ.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que junte aos autos a íntegra do boletim de ocorrência correspondente ao recibo anexado em ID 203089471.

Por fim, retifique-se o valor da causa, passando a constar R$ 17.009,80 (dezessete mil e nove reais e oitenta centavos).

BRASÍLIA - DF, 5 de julho de 2024, às 16:36:13.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:38

Recebidos os autos
05/07/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/07/2024 07:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 18:09

Recebidos os autos
03/07/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 00:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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