26/07/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 22:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA SISBAJUD.REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA DE BENS. “TEIMOSINHA”.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 (UM) ANO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA.

JUÍZO DE RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Desde o dia 08/09/2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN puseram em funcionamento o Sistema SISBAJUD, sistema eletrônico (em substituição ao BACENJUD) que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos em nome dos devedores. 2.

A “teimosinha” constitui funcionalidade disponibilizada pelo sistema SISBAJUD, que permite a reiteração automática da diligência por prazo determinado, e visa conferir celeridade e máxima efetividade ao processo executivo. 3.

A referida ferramenta vem como uma forma de tentar aumentar o êxito das ordens de penhora de dinheiro em conta de réus ou executados, porque, de forma automatizada pelo próprio sistema, tenta alcançar o valor total do bloqueio dentro de um período estabelecido. 4.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
02/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:37

Conhecido o recurso de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e provido
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 20:56

Recebidos os autos
25/04/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/04/2024 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 08:21

Recebidos os autos
26/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727034-97.2024.8.07.0000

Itau Unibanco Holding S.A.

Bruna Camila Coelho Lorenzo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0704110-35.2024.8.07.0019

Emmanuel Eduardo Lima de Meneses

Valterli Meira Sande

Advogado: Emmanuel Eduardo Lima de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0710209-75.2024.8.07.0001

Wilany Guimaraes de Araujo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Bianca Costa Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0710209-75.2024.8.07.0001

Wilany Guimaraes de Araujo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Jessica Pires Chagas

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0710209-75.2024.8.07.0001

Wilany Guimaraes de Araujo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Bianca Costa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 19:11

Exibir Processo