09/09/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
08/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/09/2024 10:20

Juntada de Ofício
28/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:57

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0704750-73.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SHEFERSON CLEMENTINO DE ARAUJO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu substancialmente as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Ainda, no tocante à suposta injúria e difamação, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de SHEFERSON CLEMENTINO DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito
04/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:05

Recebidos os autos
04/07/2024 12:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/07/2024 12:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
02/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:19

Juntada de Informações prestadas
07/11/2023 17:11

Juntada de Informações prestadas
04/10/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:46

Juntada de Informações prestadas
12/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:46

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:37

Suspensão Condicional do Processo
22/04/2022 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:41

Recebidos os autos
07/06/2021 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:06

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:40

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 18:04

Expedição de Mandado.
04/05/2021 17:34

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/05/2021 14:09

Recebidos os autos
04/05/2021 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/05/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/05/2021 09:52

Juntada de Certidão
30/04/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:41

Recebidos os autos
30/04/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/04/2021 19:02

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:35

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:06

Recebidos os autos
12/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:14

Apensado ao processo #Oculto#
07/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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