01/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:02

Expedição de Termo.
22/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo n°: 0702182-03.2024.8.07.0002 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Requerido: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO CERTIDÃO Sistemas.RENAJUD positivo De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi efetuada pesquisa no Sistema de Restrições Judiciais On-line que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) - conhecido como RENAJUD.

Foi(ram) encontrado(s) 01 veículo(s) e bloqueado(s), conforme tela abaixo copiada.

Fica a parte exequente intimada a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a pesquisa da tabela FIPE de valor de mercado do(s) veículo(s), o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC.

Após, será lavrado termo de penhora do(s) veículo(s) e intimada a parte devedora do prazo de impugnação, nos termos da decisão retro mencionada; TELA DO RENAJUD: BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:51:42.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2025 19:17

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO a reiteração de pesquisas, já que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição.

Proceda-se nos termos da decisão de ID 195810719, itens 8 e seguintes.

BRASÍLIA - DF, 5 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/08/2025 14:34

Recebidos os autos
05/08/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
02/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:37

Recebidos os autos
11/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/06/2025 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
11/09/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 14:45

Recebidos os autos
10/09/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO DECISÃO

Vistos.

Ciente da interposição de agravo de instrumento.

Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada.

Aguarde-se julgamento.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
07/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:14

Recebidos os autos
06/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/09/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO DECISÃO

Vistos.

Passa a analisar a impugnação à penhora de ID 207538653.

Conforme telas do SISBAJUD, foram realizados os seguintes bloqueios: R$ 2.535,49, em 14/08/2024, no ITAÚ; e R$ 116,22, em 18/07/2024, no ITAÚ.

Aduziu o exequente que tem problemas cardíacos e necessita comprar os remédios de elevado custo; e que a conta bloqueada é utilizada para receber o valor do auxílio.

Pois bem.

Conforme extrato de ID 208232223, o bloqueio de R$ 2.535,49 ocorreu após o recebimento de R$ 4.120,24, em 13/08/2024, sob a rubrica TED 029.0000BCO ITAU COM.

O requerente não juntou qualquer documentação que comprovasse a origem do referido TED, pelo que não é viável o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Em relação ao bloqueio de R$ 116,22, não foi possível averiguar sua origem, uma vez que consta saldo negativo no dia 11/07/2024 e recebimento de apenas R$ 40,00 em R$ 11/07/2024.

Portanto, não é viável o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Por fim, o argumento de que necessita comprar remédios de elevado custo não se adequa às causas legais de impenhorabilidade.

Diante do exposto, não acolho a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
23/08/2024 10:48

Recebidos os autos
23/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO DECISÃO

Vistos.

A fim de possibilitar a análise da impugnação ao bloqueio do SISBAJUD, fica o executado intimado a juntar documentação essencial, qual seja, extrato bancário do ITAÚ, referentes aos meses de junho e julho de 2024.

Concomitantemente, fica a exequente intimada a se manifestar.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, 16 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/08/2024 16:00

Recebidos os autos
16/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
31/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:50

Recebidos os autos
29/07/2024 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição por parte do(a) EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO com proposta de acordo.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte autora a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 19:41:41.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702182-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição por parte do(a) EXECUTADO: UELITON OLIVEIRA ANASTACIO.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte contrária a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 14:28:57.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de UELITON OLIVEIRA ANASTACIO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:13

Recebidos os autos
07/05/2024 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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