02/08/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO AMARAL SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS TIMBO AMARAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035555-21.2014.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME, ALESSANDRO AMARAL SILVA, CLARA DE ASSIS TIMBO AMARAL, FRANCISCO AMADOR FERREIRA, MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A em face de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME, ALESSANDRO AMARAL SILVA, CLARA DE ASSIS TIMBO AMARAL, FRANCISCO AMADOR FERREIRA e MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 08/05/2018 (ID 77668569).

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição.

A exequente alega que não houve a prescrição, pois não se manteve inerte e aduz que, em verdade, o processo sequer chegou a ser suspenso pelo 921 (ID 200762129).

O executado, por sua vez, alega que durante o prazo de prescrição não foram encontrados qualquer bens passíveis de penhora, requerendo, assim, seja declarada a prescrição intercorrente e o processo extinto (ID 201321298). É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 77668569).

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 08/05/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 08/05/2019 e findando no dia 08/05/2024.

Ressalte-se que a autora alega que sequer houve a suspensão pelo 921, sendo que resta claro a suspensão pela decisão de ID 77668569, não havendo que se falar que não houve início do prazo prescricional.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/07/2024 23:21

Recebidos os autos
08/07/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:21

Declarada decadência ou prescrição
28/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS TIMBO AMARAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO AMARAL SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:53

Processo Desarquivado
01/07/2022 14:51

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:21

Recebidos os autos
01/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:32

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 15:53

Recebidos os autos
13/05/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/04/2022 10:56

Recebidos os autos
18/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/04/2022 14:34

Processo Desarquivado
11/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:59

Arquivado Provisoramente
14/12/2020 17:17

Recebidos os autos
14/12/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/12/2020 16:54

Processo Desarquivado
14/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 08:23

Arquivado Provisoramente
27/11/2020 04:57

Processo Desarquivado
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 06:50

Arquivado Provisoramente
26/11/2020 06:50

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:33

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo