15/08/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 04:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705487-56.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AVELINO CAMPOS PINTO NETO REQUERIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID203127858, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2024 13:18

Recebidos os autos
22/07/2024 13:18

Homologada a Transação
16/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
16/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705487-56.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AVELINO CAMPOS PINTO NETO REQUERIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A DESPACHO Para homologação do acordo e ID.: 203127858, intime-se a parte requerida para que apresente procuração com poderes específicos para transigir, pois a procuração apresentada é genérica e não consta quais poderes especiais são outorgados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/07/2024 18:34

Recebidos os autos
08/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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