TJDFT - 0726731-09.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 23:10
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 23:10
Transitado em Julgado em 16/08/2024
-
19/08/2024 04:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:17
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 24/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:41
Publicado Sentença em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/07/2024 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726731-09.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JARED MARTINS COTIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202682236).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 9.353,01 (nove mil trezentos e cinquenta e três reais e um centavo) referentes ao principal, a ser transferido eletronicamente por meio de PIX (ID 193916565) ; e b) R$ 6.201,50 (seis mil duzentos e um reais e cinquenta centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais, (alvará convencional - ID 201268392).
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
03/07/2024 16:16
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2024 14:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
24/05/2024 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/05/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
14/04/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 04:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:42
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:37
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
23/02/2024 19:52
Recebidos os autos
-
23/02/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 19:52
Outras decisões
-
23/02/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/02/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 19:20
Recebidos os autos
-
21/02/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 19:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/02/2024 19:20
Outras decisões
-
19/02/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/02/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 03:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
-
11/01/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
28/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/11/2023 15:13
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:13
Outras decisões
-
24/11/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/11/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 03:28
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 23/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
04/11/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:29
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 18:15
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/10/2023 10:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
-
31/08/2023 19:28
Recebidos os autos
-
31/08/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 03:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 00:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:51
Outras decisões
-
05/07/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/07/2023 12:56
Transitado em Julgado em 04/07/2023
-
05/07/2023 01:27
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 04/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 14:57
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
22/06/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:52
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 17:05
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:05
Outras decisões
-
01/06/2023 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
01/06/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 01:16
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:46
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
11/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/05/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 19:28
Recebidos os autos
-
09/05/2023 19:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/05/2023 12:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/05/2023 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:15
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:10
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 30/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 02:20
Publicado Intimação em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 19:28
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/03/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/03/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:00
Juntada de Petição de laudo
-
02/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 00:40
Decorrido prazo de JARED MARTINS COTIAS em 16/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 15:27
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
05/12/2022 11:18
Juntada de intimação
-
26/11/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
23/11/2022 17:24
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:24
Nomeado perito
-
23/11/2022 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/11/2022 17:24
Decisão interlocutória - recebido
-
21/11/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/11/2022 09:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 13:58
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/11/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Comprovante • Arquivo
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