30/07/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:11

Recebidos os autos
20/05/2025 16:11

Indeferido o pedido de A. A. S. - CPF: *33.***.*99-50 (INVENTARIANTE)
16/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:04

Recebidos os autos
14/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de A. A. S. - CPF: *33.***.*99-50 (INVENTARIANTE)
24/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 19:03

Recebidos os autos
18/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:02

Recebidos os autos
29/11/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:09

Recebidos os autos
08/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:19

Recebidos os autos
28/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:50

Recebidos os autos
01/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:12

Recebidos os autos
23/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALICIA ALVES SANTOS em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0709052-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a comparecer ao Cartório desta Vara, a fim de assinar o termo de Id. 208880136, devidamente datado e subscrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Águas Claras/DF, 2 de setembro de 2024.

FERNANDA DA SILVA ALENCAR
02/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:32

Expedição de Termo.
21/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709052-10.2024.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: A.

A.

S., L.

P.

D.

S.

A., H.

A.

S., A.

V.

A.

D.

S., STHEFFANY DA SILVA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: HELAINE DA SILVA SANTOS, FABIANA LINA DA SILVA INVENTARIADO(A): AGRICIO ALVES SILVA DESPACHO Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 204174249), sob pena de remoção.

Sem prejuízo, expeça-se termo judicial de cessão de direitos hereditários, uma vez que, apesar da literalidade do artigo 1.793 do CC, admite-se, jurisprudencialmente, a realização por termo judicial (nesse sentido: AGI 2014.00.2.016831-3, Relator Desembargador Silva Lemos, 3ª Turma Cível, Acórdão nº 832.432, DJE de 19.11.2014, p. 312).

Advirta-se que a cessão de direitos hereditários ficará condicionada ao recolhimento dos tributos correspondentes à transação e demais requisitos legais porventura existentes.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
19/08/2024 07:16

Recebidos os autos
19/08/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 195323550, pp. 01/06) e emendas (Ids. 201767313 e 203468044) do inventário de Agrício Alves Silva, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados incapazes, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Custas iniciais recolhidas (Ids. 201790665 e 201790664). - Arrolamento comum (CPC, artigo 664).

Nomeio inventariante Alícia Alves Santos, devidamente representada por Helaine da Silva Santos, com fulcro no artigo 617, IV, do CPC, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se.

Recebo o requerimento inicial como primeiras declarações.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá indicar, no esboço de partilha, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Ainda, providencie o(a) inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes documentos: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.2) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual; (c.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) escritura pública de cessão de direitos hereditários, nos termos do artigo 1.793 do Código Civil. - Deliberações finais.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário, pelo rito do arrolamento comum, e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de arrolamento não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Intime-se o Ministério Público, se necessário.

Cumpra-se.
16/07/2024 09:00

Recebidos os autos
16/07/2024 09:00

Outras decisões
16/07/2024 09:00

Recebida a emenda à inicial
10/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/07/2024 00:00

Intimação

- Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Indefiro o pleito de gratuidade da justiça vindicado pela parte autora, uma vez que efetuou o recolhimento das custas iniciais (Ids. 201790665 e 201790664), o que, a toda evidência, revela ato incompatível com o pleito de gratuidade da justiça, tendo sido operada, na espécie, a preclusão lógica.

Anote-se.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

SENTENÇA ULTRA PETITA.

PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL.

REJEITADA.

IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.

Afastando-se a sentença dos limites da demanda, ao promover, de ofício, a revisão contratual concedendo à parte direito além do pedido, resta caracterizado o julgamento ultra petita. 2.

Quando o autor se limita a requerer o expurgo da capitalização composta de juros/anatocismo e a repetição de indébito do valor cobrado indevidamente, não pode o juiz a quo declarar a abusividade da cláusula que prevê a incidência de comissão de permanência, sob pena de violação ao o artigo 492 do CPC, devendo ser decotada da sentença a parte que tratou a respeito da cláusula da comissão de permanência. 3.

Não se pode reputar inepta a inicial, quando esta não ostenta qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do art. 330 do Código de Processo Civil. 4.

O recolhimento das custas processuais caracteriza ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça, operando-se a preclusão lógica, portanto, não há necessidade de se analisar a impugnação à gratuidade da justiça aventada pelo réu/apelante. 5.

Recurso conhecido e provido em parte.

Preliminar de ofício acolhida, rejeitada a preliminar de inépcia e a impugnação à gratuidade da justiça." (APC nº 07023773-72019.8.07.0010, Relatora Desembargadora Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, Acórdão 1.231.836, PJe de 01.03.2020, destaques). - Emenda à inicial.

As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas.

Isto posto, emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar os documentos de identificação de Alícia e Heitor (carteira de identidade); - juntar certidão de óbito da parte inventariada; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:19

Recebidos os autos
08/07/2024 17:19

Gratuidade da justiça não concedida a A. A. S. - CPF: *33.***.*99-50 (REQUERENTE), A. V. A. D. S. - CPF: *93.***.*90-03 (REQUERENTE), H. A. S. - CPF: *28.***.*43-14 (REQUERENTE), L. P. D. S. A. - CPF: *87.***.*75-40 (REQUERENTE), STHEFFANY DA SILVA ALVES
08/07/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:00

Recebidos os autos
12/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:26

Recebidos os autos
16/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 09:26

Recebidos os autos
04/05/2024 09:26

Outras decisões
04/05/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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