01/07/2025 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:10

Recurso especial admitido
25/11/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:51

Recebidos os autos
25/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 12:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (RECORRIDO) em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2024 11:58

Recebidos os autos
16/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 17/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 58.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.824.367/00
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:20

Juntada de pauta de julgamento
12/08/2024 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 15:49

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:59

Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:03

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2024 18:37

Recebidos os autos
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:13

Recebidos os autos
05/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
28/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:06

Recebidos os autos
05/12/2023 17:06

Deferido o pedido de
29/11/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:38

Recebidos os autos
20/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 15:14

Recebidos os autos
21/08/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
14/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:10

Recebidos os autos
26/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/06/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/06/2023 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 20:01

Juntada de Petição de agravo
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:42

Recebidos os autos
02/05/2023 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/04/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/04/2023 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 20:58

Recebidos os autos
17/04/2023 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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