07/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:33

Recebidos os autos
14/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:32

Outras decisões
13/02/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713107-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:00:11.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
06/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:40

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 04:27

Processo Desarquivado
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:35

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:07

Expedição de Ofício.
07/11/2024 19:07

Expedição de Ofício.
04/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713107-10.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 05:57:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 05:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:04

Recebidos os autos
22/10/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713107-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 203521114) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº203521134), pela parte exequente .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 18:33:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:42

Recebidos os autos
09/07/2024 20:42

Outras decisões
09/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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