TJDFT - 0727068-72.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:02
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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10/07/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSINALDO FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 08:08
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 03/07/2024, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: [...] Com efeito, o procedimento de reconhecimento e aplicação de falta grave, com seus consectários, compete ao Juízo das Execuções Penais, sendo a decisão passível de impugnação por recurso próprio, previsto no art. 197 da LEP.
Destarte, se não houve recurso do condenado, ou o agravo foi improvido, a questão está preclusa.
Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL, in limine, e NEGO SEGUIMENTO ao pedido de Revisão, com fundamento no art. 625, §5º, primeira parte, do CPP c/c art. 89, III, do RITJDFT.
DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO - Relator.
Brasília/DF, 3 de julho de 2024.
TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal -
03/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
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03/07/2024 16:40
Negado seguimento ao recurso
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02/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
-
02/07/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/07/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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