08/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2025 14:35

Juntada de certidão
05/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 13:32

Recebidos os autos
11/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:27

Juntada de certidão
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 15:00

Recebidos os autos
20/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:13

Juntada de certidão
06/03/2025 10:13

Juntada de certidão
06/03/2025 10:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 11:57

Recebidos os autos
27/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:49

Juntada de intimação de pauta
13/12/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:31

Recebidos os autos
05/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:42

Recebidos os autos
04/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
04/12/2024 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
28/11/2024 19:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/11/2024 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:49

Recebidos os autos
20/11/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:35

Juntada de certidão
14/11/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:35

Juntada de certidão
17/09/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:52

Juntada de certidão
27/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:54

Juntada de certidão
15/08/2024 11:29

Recebidos os autos
15/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/08/2024 13:43

Recebidos os autos
12/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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