07/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:57

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 12:23

Recebidos os autos
01/07/2024 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
11/06/2024 14:11

Recebidos os autos
11/06/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:30

Recebidos os autos
22/05/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739905-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROSA HERCOLINO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, ficam as partes autora/requerida INTIMADAS a manifestarem-se acerca do laudo de id 194795495 - Laudo de Perícia Médica.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 15:28:51.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
02/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:34

Juntada de Petição de laudo
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 10:17

Recebidos os autos
15/04/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2024 13:00

Recebidos os autos
12/04/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739905-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROSA HERCOLINO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes/assistentes técnicos acerca da designação da perícia médica, a ser realizada pelo perito, Dr.ANDRE VIEIRA SILVA, conforme petiçao de ID 187507226, a seguir transcrita: Hora: 14:00 (perícia realizada por ordem de chegada.) Local: CLINICA ESPAÇO SAÚDE - AVENIDA PAU BRASIL, LOTE 06, SALA 1908, ED.

E-BUSINESS, AGUAS CLARAS NORTE -DF REFERÊNCIA: EM FRENTE A ESTAÇÃO ÁGUAS CLARAS - METRÔ-DF OBS1: Poderá acompanhar o exame médico pericial SOMENTE profissional MÉDICO, devidamente registrado no CRM, que esteja indicado nos autos do processo como Assistente Técnico, não sendo autorizada a presença na Perícia Médica de quaisquer outros profissionais, nos termos da Lei no 12.842/13 e Parecer do Conselho Federal de Medicina no 50/2017. (...) OBS2: Deverá, o autor, anexar aos autos toda documentação médica, relacionada aos fatos (caso não o tenha feito); para que seja analisada neste ato pericial.

Gama/DF, 26 de fevereiro de 2024 16:01:51.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
27/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:31

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes a respeito do dia, hora e local em que será realizada a perícia - ID 187507226.

Defiro a dilação do prazo nos termos solicitados pelo Perito.
26/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 16:07

Desentranhado o documento
26/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:11

Recebidos os autos
23/02/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:11

Recebidos os autos
21/02/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Comprove a parte ré depósito dos honorários periciais. 5 dias.

Pena de preclusão.
07/02/2024 14:10

Recebidos os autos
07/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o(a)agravante (CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A) sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Int.
29/01/2024 13:10

Recebidos os autos
29/01/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 15:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739905-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROSA HERCOLINO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o despacho de id 171794173 não foi publicado no DJe, razão pela qual, nesta data, encaminho o mencionado para publicação no DJe.

Gama, 18 de dezembro de 2023 14:02:14.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
18/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:26

Recebidos os autos
05/09/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739905-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROSA HERCOLINO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, ficam as partes autora/requerida INTIMADAS a manifestarem-se acerca da petição de ID 167784057 - (HONORÁRIOS PERICIAIS).

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 13:23:19.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
09/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

De partida, registro que: a) Consta decisão saneadora nos autos, conforme ID n. 146681741. b) Laudo pericial do IML, ID n. 165089414. c) Impugnações ao laudo realizada pelo autor (ID n. 165351547) e pelo requerido (ID n. 166051245).

Cenário posto, entendo pertinente a realização de nova perícia a ser feita por perito designado pelo Juízo.

Neste particular, registro que, a par das controvérsias de conteúdo jurídico, a controvérsia fática restringe-se às sequelas experimentadas pela parte requerente.

Fixo, pois, como ponto controvertido a (in)existência de sequelas físicas suportadas pelo autor relacionadas ao evento danoso descrito na peça de ingresso (ID n. 140378184), em especial aquelas que evidenciem como resultado invalidez permanente, total ou parcial.

Para o deslinde das controvérsias, defiro a produção de prova pericial na modalidade perícia médica.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

ANDRE VIEIRA SILVA, especialidade ORTOPEDIA, com papéis no cartório, que deverá responder o seguinte quesito: a) Se há invalidez permanente, total ou parcial, em sendo parcial, é possível mensurar ou grau de invalidez.

No que concerne ao ônus probatório, é certo que, em princípio, o comando inscrito no art. 373, I, do NCPC impõe à requerente provar o alegado.

Todavia, tenho por imperioso registrar que se trata serviço de natureza securitária, atraindo a incidência das impositivas prescrições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90); em especial a inversão do ônus probatório, prevista no art. 6º, VI, daquele Estatuto.

No caso dos autos, a verossimilhança da alegação resulta da substancial prova documental veiculada com a inicial.

Paralelamente, dentre as espécies doutrinariamente consagradas de hipossuficiência, vislumbro duas - hipossuficiência econômica e hipossuficiência técnica.

Assim, inverto o ônus da prova, cabendo à parte ré elucidar os pontos controvertidos acima delineados.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso seja acordado o parcelamento.

Faculto às partes a formulação de quesitos, ou a remissão àqueles já indicados em suas respectivas peças de abertura e resposta, e/ou indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo previsto no art. 465, § 1º, do CPC, intime-se o i. perito para declinar sua proposta de honorários, acerca da qual deverá ser intimada a parte ré.

Desde já, faculto ao perito acesso aos autos.
28/07/2023 18:04

Recebidos os autos
28/07/2023 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:33

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de FABIO ROSA HERCOLINO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:46

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 19:21

Recebidos os autos
13/01/2023 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2023 12:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/01/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:18

Recebidos os autos
11/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 12:04

Recebidos os autos
12/12/2022 12:04

Acolhida a exceção de Incompetência
26/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 07:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 07:36

Recebidos os autos
26/10/2022 07:36

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/10/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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