07/08/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:14

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700456-86.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: INOVE ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO AMADO DOS SANTOS em desfavor de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 22/05/2018 (id.16988801).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 22/05/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 22/05/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
09/07/2024 15:29

Recebidos os autos
09/07/2024 15:29

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2024 04:33

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:33

Decorrido prazo de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:26

Processo Desarquivado
15/08/2019 08:42

Arquivado Provisoramente
15/08/2019 08:42

Juntada de Certidão
15/08/2019 08:41

Expedição de Certidão.
15/08/2019 08:41

Juntada de Certidão
07/08/2019 08:45

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:21

Recebidos os autos
30/07/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/07/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 18:17

Recebidos os autos
19/07/2019 18:17

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/07/2019 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/07/2019 17:54

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:54

Juntada de Certidão
08/07/2019 16:34

Recebidos os autos
08/07/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2019 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2019 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2019 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/05/2019 15:09

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:34

Juntada de Certidão
30/05/2018 14:07

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 14:07

Decorrido prazo de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME em 29/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:53

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 20:32

Recebidos os autos
17/05/2018 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2018 16:38

Juntada de Certidão
10/05/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 08:01

Publicado Decisão em 09/05/2018.
09/05/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 16:02

Recebidos os autos
07/05/2018 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2018 18:03

Juntada de Certidão
11/04/2018 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2018 09:41

Expedição de Certidão.
11/04/2018 09:41

Juntada de Certidão
17/03/2018 07:24

Decorrido prazo de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME em 15/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 13:29

Expedição de Certidão.
16/03/2018 13:29

Juntada de Certidão
22/02/2018 02:52

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 20:00

Recebidos os autos
08/02/2018 20:00

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2018 12:26

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2018 18:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
17/01/2018 18:52

Juntada de Certidão
17/01/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
17/01/2018 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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