29/08/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA C/C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629/RJ AO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.169/STJ).

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA DE FORMA INDIVIDUAL PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

NÃO CABIMENTO. 1.

O colendo Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.978.629/RJ ao procedimento dos recursos repetitivo (Tema 1169), com a finalidade de (d)efinir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. 1.1.

Embora tenha sido determinada, por ocasião da afetação, a suspensão do processamento de todos os processos tramitem no território nacional, é indispensável que as ações em curso envolvam a mesma matéria, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

A liquidação de sentença coletiva genérica decorre da necessidade de completar a atividade cognitiva parcial da ação e depurar o julgado na parte desprovida de liquidez, a fim de estabelecer os contornos definitivos do título executivo, quanto ao sujeito ativo da relação de direito material, bem como no que se refere ao valor da prestação devida, de acordo com o disposto no artigo 509 do Código de Processo Civil. 3.

A hipótese em apreço não se amolda à questão submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1169/STJ). 3.1.

Verificado que fora proposta a ação de liquidação de sentença de forma individual, com posterior cumprimento dos valores apurados, não subsistem razões para que seja determinado o sobrestamento dos autos de origem até o julgamento do recurso especial paradigma. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
08/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:37

Conhecido o recurso de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA - CPF: *97.***.*68-68 (AGRAVANTE) e provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 17:15

Recebidos os autos
03/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 17:03

Recebidos os autos
24/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/05/2024 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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