TJDFT - 0705535-49.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ: 05.349.595/0001-09

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB: 37011/DF

CPF *73.***.*17-61

TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

MAIARA ALVES MARTINS

CPF *26.***.*89-60

Advogados

MAIARA ALVES MARTINS

OAB: 58306/DF

CPF *26.***.*89-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de MAIARA ALVES MARTINS em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/08/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:32

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705535-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CNP CONSORCIO S.

    A.

    ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS REU: MAIARA ALVES MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

    No bojo dos autos as partes celebraram transação documentada no ID: 166080914.

    No caso dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

    Expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 165210896), com as devidas atualizações, em favor da parte autora, observando os dados bancários apontados na petição em referência; a ordem judicial deverá ser cumprida independentemente do decurso do prazo recursal.

    Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

    Honorários advocatícios, conforme acordado.

    As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

    Não vislumbro a existência de interesse recursal.

    Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 27 de julho de 2023 17:50:09.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 27/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 27/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 25/07/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:36

    Indeferido o pedido de MAIARA ALVES MARTINS - CPF: *26.***.*89-60 (REU)

  • 13/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 13/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI

  • 13/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 14:50

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2023 21:14

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 23:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2023 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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