STJ - 0739644-05.2021.8.07.0000

14/12/2022 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/12/2022 19:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

21/11/2022 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077362/2022

21/11/2022 21:54

Protocolizada Petição 1077362/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

17/11/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 21:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/11/2022 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/11/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/10/2022 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS