19/11/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:55

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:09

Recebidos os autos
28/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:09

Extinto o processo por incompetência territorial
13/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
22/08/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 12:15

Recebidos os autos
21/08/2024 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 12:12

Recebidos os autos
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:50

Recebidos os autos
31/07/2024 16:49

Deferido o pedido de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*88-20 (REQUERENTE).
24/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705602-62.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL BRAULINO DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 9 de julho de 2024, 09:48:01.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/07/2024 15:51

Recebidos os autos
09/07/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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