03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0702032-68.2024.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA APELADO: NÃO HÁ D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por ALEXANDRE ALVES DE SOUSA, representado por sua curadora, contra sentença da 5ª Vara de Família de Brasília que, nos autos do procedimento de jurisdição voluntária, julgou improcedente o pedido de alvará judicial para venda de precatório (ID 63871974).

Em consulta ao processo 0790130-38.2024.8.07.0016 (novo pedido de alvará), a sentença, datada de 8/11/2024, autorizou o autor a realizar o acordo para a negociação do precatório, nos seguintes termos (ID 217122441): “Ante o exposto, com arrimo no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos para autorizar o autor, representado por sua curadora, a celebrar o acordo direto para pagamento do precatório de sua titularidade, com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado.” Na sequência, o curso processual foi suspenso em função das tratativas de alienação do precatório.

De igual modo, o curso deste recurso de apelação também foi suspenso.

Em 16/06/2025, o juízo proferiu nova decisão de suspensão por 60 dias (ID 239727070). É o relatório.

Decido.

Em razão de eventual superposição de procedimentos, com o risco de decisões contraditórias, faz-se necessária a manutenção da suspensão deste processo, diante de prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC).

DETERMINO a suspensão do processo por 60 dias, nos termos do art. 313, V, a, do CPC.

Após o referido prazo, abra-se vista ao autor para noticiar as tratativas para alienação do precatório.

O encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, em atenção à manifestação do Ministério Público, fica para um momento posterior, após análise da viabilidade e da necessidade.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
01/07/2025 12:05

Recebidos os autos
01/07/2025 12:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 07901303820248070016
23/06/2025 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/06/2025 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 08:27

Recebidos os autos
07/03/2025 08:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0790130-38.2024.8.07.0016
17/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
27/11/2024 09:28

Recebidos os autos
27/11/2024 09:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0790130-38.2024.8.07.0016
25/11/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:12

Recebidos os autos
08/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/11/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:07

Recebidos os autos
11/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/09/2024 16:13

Recebidos os autos
10/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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