11/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
10/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Publicado Ofício em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:04

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763352-65.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Infração Administrativa (10022) REQUERENTE: ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 13:09:44.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
12/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:14

Recebidos os autos
10/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos
01/04/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:18

Recebidos os autos
13/11/2023 19:18

Outras decisões
09/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/11/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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