28/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741327-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRES MONTON BERNABEU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/08/2025 17:46

Recebidos os autos
08/08/2025 17:46

Outras decisões
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:57

Recebidos os autos
02/07/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741327-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRES MONTON BERNABEU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
01/07/2025 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:17

Recebidos os autos
15/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDRES MONTON BERNABEU em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:53

Recebidos os autos
13/03/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ANDRES MONTON BERNABEU em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 19:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:55

Recebidos os autos
10/12/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:04

Recebidos os autos
18/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:59

Recebidos os autos
26/07/2024 14:59

Outras decisões
16/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
04/07/2024 14:54

Recebidos os autos
04/07/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de ANDRES MONTON BERNABEU em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
29/05/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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