07/03/2025 17:48

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719362-97.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO ROSIVAL LIMA DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por BANCO BRADESCO S.A. em face de FRANCISCO ROSIVAL LIMA .

Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora salarial e que os valores vem sendo depositados à conta do exequente, de modo que a dívida vem sendo adimplida de modo a equilibrar os interesses do exequente e do executado (Id. 206211027).

O quantum vem sendo depositado regularmente, garantindo a satisfação do débito exigido, de forma que preserve, também, o mínimo existencial e o princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC).

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se, inclusive, o requerido sistema Sisbajud em abril de 2024, que teve como resultado o bloqueio de R$ 921,17 (id. 193607975).

O exequente apresentou novo pedido de pesquisa via Sisbajud, negado por este juízo em novembro de 2024, oportunidade em que foi facultado ao exequente a decisão entre a manutenção do desconto em folha ou a adoção de outra medida que considere mais rápida para a execução (Id. 217364104).

Em resposta, se limitou a requerer nova pesquisa Sisbajud, justificando o pedido com base no intervalo de sete meses desde a última pesquisa realizada (Id. 220105474).

DECIDO.

Com efeito, um dos pilares da nova legislação processual civil é o princípio da cooperação, que deve ser observado por todos os sujeitos processuais.

Outrossim, constitui primazia na prestação jurisdicional brasileira a busca pelo julgamento do mérito das demandas, inclusive no que concerne à atividade satisfativa a ser exercida em fase executiva, nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC.

Em sede executiva, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido, o que não restou demonstrado pelo exequente, tendo em vista o curto intervalo de tempo entre a pesquisa realizada, bem como o quantum encontrado na pesquisa anterior.

Dito isso, cumpre consignar que é responsabilidade da credora apresentar medidas judiciais que sejam eficazes para a satisfação de seu crédito.

A legislação processual impõe ao exequente o ônus de viabilizar a localização de bens do executado, não devendo tal encargo ser transferido ao Poder Judiciário.

Considerando que já foi realizada pesquisa via SISBAJUD há menos de um ano, a qual não identificou valores de elevada monta, e que atualmente existe penhora salarial em curso, que vem satisfazendo regularmente o crédito executado, não se justifica, neste momento, a realização de nova pesquisa.

O desconto periódico sobre os rendimentos do executado, respeitando os limites legais, revela-se mais eficaz e adequado para a satisfação da dívida, sendo pouco provável que a situação patrimonial do devedor tenha mudado significativamente neste curto período de nove meses. demais, a realização de novas constrições patrimoniais poderia configurar medida desproporcional, especialmente porque já recai sobre o devedor a restrição de verbas salariais, em especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção constitucional contra o comprometimento de rendimentos essenciais.

Portanto, indefiro o pleito e ressalto que não serão apreciados pedidos preclusos, considerados aqueles já apreciados pelo Juízo que não foram objeto de recurso específico.

Cientifique-se o exequente.

Prazo: 2 dias.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a satisfação da dívida e curso da penhora salarial, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Determino a remessa do processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo de suspensão.

Para fins de análise da prescrição intercorrente, esclarece-se que, a data considerada como termo inicial da interrupção do prazo prescricional é aquela do pedido do credor que culminou com a penhora efetiva de bens/valores do devedor, contudo, o prazo não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial.

Ante o exposto, no caso concreto, o prazo prescricional não correu de 08/04/2024 (ID 192413552) a 16/07/2024 (ID 204369575), logo, a presente execução será fulminada pela prescrição intercorrente em 16/07/2030.

Destaco que nos termos da lei, o prazo da prescrição intercorrente será interrompido apenas uma vez (art. 206-A do Código Civil).

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do CC e verbete da súmula n. 150 do STF, excluindo-se desse cômputo o prazo em que o processo permanecerá suspenso, qual seja, um ano, conforme art. 921, § 1º e § 2º do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, voltando a correr o prazo para a prescrição intercorrente.

Remeta-se o feito ao arquivo provisório.

Cientifique-se a parte exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente. p
26/02/2025 11:08

Recebidos os autos
26/02/2025 11:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/02/2025 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:01

Recebidos os autos
11/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:01

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:19

Recebidos os autos
28/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:19

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:33

Expedição de Ofício.
16/07/2024 22:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719362-97.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO ROSIVAL LIMA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de FRANCISCO ROSIVAL LIMA com base em Cédula de Crédito Bancário.

A primeira tentativa frustrada de citação do executado se deu no ID 134962858, com ciência da exequente em 19/09/2022 (ID 137110967).

O executado veio aos autos impugnar a execução e requerer o desbloqueio de sua conta salário, ID 141900567.

No entando, verificou-se que o exequente em verdade apresentou impugnação prévia a penhora, haja vista que até a impugnação nenhum valor fora bloqueado eis que os autos aguardavam a citação do devedor para pagamento espontâneo.

Assim, a decisão de ID 143480160 determinou o prazo de 03 dias para pagamento do débito de forma voluntária.

No entanto, o executado não efetuou o pagamento ou opôs embargos com efeito suspensivo (ID. 144762453) e os autos seguiram para pesquisa online de numerário.

As pesquisas junto ao SIsBajud e ao INfojud restaram negativas, ID 147259636.

A parte exequente pleiteou o deferimento de penhora salarial (ID 149476974), que foi indeferido pela decisão de ID 151888148.

Em 16/02/2023 a decisão de ID 149476974 determinou a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Em 11/04/223, inconformada com a decisão de indeferimento da penhora salarial, a parte autora interpôs agravo de instrumento (ID 155208208).

O ofício de ID 155741143 comunicou a este Juízo deferimento parcial da antecipação de tutela recursal para determinar a penhora de 10% da remuneração após abatimento dos descontos compulsórios (imposto de renda e contribuição previdenciária).

Em cumprimento à decisão exarada foi expedido ofício de ID 158328895 (mandado de entrega no ID 169785324) à PMDF, órgão empregador do executado.

O acórdão de ID 170457158 confirmou a decisão exarada em sede de antecipação de tutela (penhora de 10%), o qual transitou em julgado em 29/08/2023, ID 170457157.

Deferida a pesquisa de bens no sistema Renajud, relatório no ID 177483997.

Ao ID 180148964 a exequente pleiteou pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER, o que foi indeferido pela decisão de ID 182979667.

A decisão foi atacada por meio de agravo de instrumento que, o qual teve o pedido de antecipação de tutela indeferido, ID 186673446.

Posteiormente sobreveio acórdão de ID 198885311 que julgou o recurso conhecido e não provido.

O débito perfaz quantia de R$ 118.530,23, atualizado em 08/04/2024, ID 192413553.

Deferido pedido de consulta aos sistemas SisBajud, Infojud e Renajud, sendo que a pesquisa SisBajud foi parcialmente frutífera, retornando o valor de R$ 921,17, ID 193607977.

O exequente requereu o levantamentos do valor bloqueado via SisBajud e pleiteou a consulta SisBajud na modalidade reiterada por 30 dias (ID 195644170).

Transcorrido o prazo para impugnação os autos foram remetidos para expedição de alvará de levantamento.

A certidão de id. 196833058 suscitou dúvida eis que consta o valor de R$ 3.311,78 vinculado ao presente feito.

DECIDO De início, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor de R$ 921,17, boqueado via SisBajud ID 193607977.

Quanto aos demais valores devem ficar retidos em juízo até que se esclareça sua origem.

Assim, expeça-se ofício à PMDF para que esclareça se os valores da penhora salarial estão sendo depositados à conta do exequente (conforme ID 178269576) ou na conta em juízo vinculada a este feito.

Em todo caso, que especifique quantos depósitos foram realizados com seus respectivos valores.

No mais, antes de deferir nova consulta ao SisBajud é necessário que a exequente, no prazo de 15 dias, esclareça os seguintes pontos: 1. se os valores referentes à penhora salarial estão sendo depositados junto à conta bancária da exequente, e desde quando. 2. que junte aos autos planilha atualizada do débito com a especificação dos valores já recebidos, se o caso.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito p
09/07/2024 23:17

Recebidos os autos
09/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:16

Outras decisões
04/06/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAL LIMA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:25

Recebidos os autos
17/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:25

Outras decisões
17/04/2024 13:25

em cooperação judiciária
17/04/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:24

Recebidos os autos
13/03/2024 14:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) e FRANCISCO ROSIVAL LIMA - CPF: *23.***.*10-68 (EXECUTADO).
12/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:07

Recebidos os autos
16/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2024 19:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:46

Recebidos os autos
07/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:46

Outras decisões
06/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 10:41

Recebidos os autos
08/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:37

Recebidos os autos
01/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:56

Recebidos os autos
08/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:56

Outras decisões
07/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:54

Recebidos os autos
11/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:19

Recebidos os autos
04/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:31

Recebidos os autos
23/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:36

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:07

Expedição de Ofício.
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:19

Recebidos os autos
20/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 11:06

Recebidos os autos
14/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:33

Recebidos os autos
10/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2023 18:58

Processo Desarquivado
08/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 19:54

Arquivado Provisoramente
26/02/2023 19:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:48

Recebidos os autos
16/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:21

Recebidos os autos
24/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:27

Recebidos os autos
15/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:14

Recebidos os autos
25/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:14

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:13

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
16/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:44

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 19:54

Expedição de Certidão.
24/07/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 18:27

Expedição de Mandado.
12/07/2022 17:52

Recebidos os autos
12/07/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2022 14:18

Recebidos os autos
12/07/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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