25/02/2025 17:20

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
27/01/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709855-61.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese de o credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO os pedidos formulados no ID 209384621.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 15:50

Recebidos os autos
17/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:49

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
06/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709855-61.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente processo encontra-se suspenso, por execução frustrada, nos termos da decisão de ID 185930041.

Nada a prover, portanto, quanto ao requerimento de ID 205398379.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/08/2024 14:37

Recebidos os autos
26/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:37

Outras decisões
05/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:10

Recebidos os autos
01/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:10

Outras decisões
15/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0709855-61.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Requerido: SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 18 de fevereiro de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
18/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/02/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/02/2024 18:11

Recebidos os autos
06/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:11

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
06/02/2024 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709855-61.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

No mais, considerando os termos da decisão proferida pela Instância Superior (ID 182547373), no sentido de indeferir o efeito suspensivo pleiteado pelo credor / agravante, intime-se a referida parte para atender à determinação de ID 179938877, parte final, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/01/2024 20:55

Recebidos os autos
03/01/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 20:54

Outras decisões
19/12/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 16:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/11/2023 15:01

Recebidos os autos
29/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:01

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:37

Recebidos os autos
24/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:37

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
11/10/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 13:24

Recebidos os autos
15/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:24

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
04/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709855-61.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SONIA MARIA DE CARVALHO, por meio da qual a excipiente argui a prescrição parcial do débito exequendo, bem como aponta execução em excesso.

Em suma, sustenta que a demanda versa sobre a cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular de trato sucessivo, cujas parcelas vencidas nos meses de março, abril e maio de 2017 estariam prescritas por força doo art. 206, § 5º, I, do Código Civil, pois a demanda teria sido ajuizada somente em 03/06/2022.

Sustenta, ainda, que há excesso na execução no valor de R$ 2.548,91, pois os cálculos da exequente estariam incorretos quanto à incidência de juros e correção monetária.

Intimada a se manifestar, a excipiente acostou petição no ID164116383, refutando os argumentos trazidos pela devedora.

Os autos vieram conclusos. É o relato necessário.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a nulidade do processo executivo por ausência de título líquido, certo e exigível.

Nesse sentido, “(...) A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de vícios que possam acarretar na nulidade da execução, limitando-se a assuntos como a validade do título executivo e o exame das condições da ação e dos pressupostos processuais (...)” (Acórdão 1423938, 07042067820228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 31/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, pretende a excipiente que sejam examinadas as teses de prescrição parcial do débito e de excesso na execução.

Contudo, verifico que tão somente a alegação de prescrição deverá ser conhecida.

Isso porque, conforme se verifica, a devedora foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo para opor embargos à execução, que é o instrumento processual cabível para ventilar a matéria (CPC, art. 917, III).

Assim, ante a inércia da executada, operou-se a preclusão.

Passo à análise da tese de prescrição parcial do débito.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular assinado pela devedora e duas testemunhas (CPC, art. 784, III), conforme ID126844184.

A demanda foi ajuizada no dia 06 de junho de 2022, para a cobrança de mensalidades escolares vencidas e não pagas no quinto dia dos meses de 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017.

Incide sobre o caso concreto a norma contida no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, segundo o qual prescreve em cinco anos a pretensão relativa à cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

Assim, é possível concluir que, de fato, quando do ajuizamento da demanda executiva, já estavam prescritas as parcelas com vencimento nos dias 05/03/2017, 05/04/2017, 05/05/2017 e 05/06/2017, pois já contavam com mais de cinco anos desde o seu vencimento.

Portanto, razão assiste à excipiente quanto à tese de prescrição parcial sobre o débito.

Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE da exceção de pré-executividade e ACOLHO a alegação de prescrição parcial para DECLARAR prescritas as parcelas com vencimento nos dias 05/03/2017, 05/04/2017, 05/05/2017 e 05/06/2017.

Preclusa esta, fica a parte exequente intimada a apresentar nova planilha de débitos, decotando as parcelas prescritas, e indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/07/2023 18:35

Recebidos os autos
26/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/07/2023 18:35

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:46

Recebidos os autos
01/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:46

Outras decisões
31/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:58

Recebidos os autos
12/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:58

Outras decisões
08/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:00

Recebidos os autos
02/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:00

Outras decisões
02/05/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:59

Recebidos os autos
14/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:59

Outras decisões
14/04/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2023 18:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
04/01/2023 17:34

Recebidos os autos
04/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:34

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
22/12/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:54

Recebidos os autos
25/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:54

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
13/10/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 07/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ em 15/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 18:13

Recebidos os autos
08/06/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:39

Distribuído por sorteio
03/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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