11/09/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 09:47:04.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor da consignante Viviane do montante depositado nos autos nos ids.205139458 , 205139518, 205139560, 205139700, 205139780, 205141197, 207632035, 210817471, 216376758, 221698378, 223838342 e 224001007, acrescido de juros e correção, se houver, para conta bancária indicada no id. 247564242, conforme sentença.

Após o cumprimento das demais determinações contidas na sentença, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/09/2025 17:22

Recebidos os autos
01/09/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
01/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:22

Recebidos os autos
28/08/2025 11:22

Outras decisões
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:47

Recebidos os autos
21/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN DESPACHO Tendo em vista que as partes não indicaram outras provas que pretendem produzir, mesmo após fixado o ponto controvertido, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
07/02/2025 14:55

Recebidos os autos
07/02/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2025 16:24

Recebidos os autos
05/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 17:15

Recebidos os autos
05/12/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:04

Recebidos os autos
30/10/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou RÉPLICA à CONTESTAÇÃO de forma tempestiva, ID 214472576.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou procuração nos autos, ID 209577104.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 208758634, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da deste Juízo, Faço que seja a PARTE REQUERIDA intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de instrumento procuratório bastante à constituição do patrono à causa, em original ou cópia autenticada, sendo permitida declaração de veracidade, no prazo legal.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN CERTIDÃO Ficam as partes cientes da lavratura do Termo de Penhora no rosto dos autos, para os fins legais.

Faço aguardar o retorno do AR de citação.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:49

Expedição de Termo.
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN DECISÃO Trata-se de processo de consignação em pagamento.

Defiro o depósito da quantia ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Expeça-se guia para depósito em favor do autor.

Procedido o depósito judicial da quantia ofertada, cite-se para levantar o depósito ou oferecer contestação.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação será realizada por carta de citação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

As partes devem estar cientes de que deverão manter seus endereços atualizados perante a Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC).

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados.

Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item acima, repitam-se as diligências para a tentativa de citação.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos.

Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na peça de defesa, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2024 Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 13:57

Recebidos os autos
15/07/2024 13:57

Outras decisões
11/07/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713195-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN DECISÃO Conforme inciso II, do art. 58 da Lei nº 8.245/91, é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar o contrato de locação a fim de verificar a existência de foro de eleição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, 04 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
04/07/2024 17:39

Recebidos os autos
04/07/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 16:50

Recebidos os autos
07/06/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Ajuizamento: 21/03/2025 11:19

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