18/09/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:51

Recebidos os autos
03/09/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/08/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722528-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REU: ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO ingressou com ação em face de ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA e outros, ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 199325866, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não atendeu ao chamado deste Juízo.

Com efeito, foi determinada a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários, mas a parte autora não atendeu a decisão judicial, seja para juntar os documentos, seja para recolher as custas.

A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Não bastasse tal fato, o autor não esclareceu o fundamento jurídico para pleitear, no ano de 2024, a resolução de contrato firmado em 2021, alegando que tal fato ocorreu em razão da quarentena da pandemia, ocorrida no ano de 2020.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
11/07/2024 13:22

Recebidos os autos
11/07/2024 13:22

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 19:04

Recebidos os autos
06/06/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705724-32.2024.8.07.0001

Confianca Factoring LTDA

Marcos Cunha Pessoa

Advogado: Instituto Candido Neto Pericias e Consul...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0728612-92.2024.8.07.0001

Condominio Lake Side Hotel Residence

Copa Energia Distribuidora de Gas S A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0715710-89.2024.8.07.0007

Jose Mendes da Rocha

Janete Garcia de Carvalho

Advogado: Natanael Antonio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0728612-92.2024.8.07.0001

Copa Energia Distribuidora de Gas S A

Condominio Lake Side Hotel Residence

Advogado: Delzio Joao de Oliveira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0032298-22.2013.8.07.0001

Banco Gm S.A

Faike Subhi Baker

Advogado: Eliane de Freitas Soares Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 17:58

Exibir Processo