11/12/2024 17:42

Recebidos os autos
11/12/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Recebidos os autos
03/09/2024 11:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716509-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDSANDRO DE SOUZA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de estelionato, por parte de Edsandro de Souza da Silva.

O Ministério Público requereu prazo para a realização de tratativas referentes ao Acordo de Não Persecução Penal (ID 17235838), o que foi deferido por este Juízo (ID 172648396).

Posteriormente, o terceiro Em segredo de justiça requereu a retirada de restrição do veículo automotor, alegando que tal restrição não é mais necessária (ID 200762998).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou no sentido de que o pedido deve ser formulado na via administrativa, uma vez que não há decisão judicial determinando a restrição (ID 203111002).

Decido.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que este Juízo não determinou a imposição de restrição ao automóvel, via RENAJUD.

Dessa forma, como bem salientou o Ministério Público, o pedido de levantamento de gravame deverá ser formulado na via administrativa.

No mais, aguarde-se a apresentação do acordo de não persecução penal. Águas Claras/DF, 9 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:45

Recebidos os autos
10/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:45

Outras decisões
05/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:50

Recebidos os autos
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
26/09/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:05

Recebidos os autos
21/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2023 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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