08/08/2025 18:41

Juntada de carta
28/07/2025 02:50

Publicado Edital em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:07

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716103-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: CLEITON DE SOUSA ARAUJO REQUERIDO: FRANCISCO ETELDO SAMPAIO LEITE JUNIOR, NEUTON LENO DA SILVA, RENATA CARDOSO GRASSI, COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada.

Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:30

Expedição de Carta.
13/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2025 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2025 13:01

Publicado Edital em 13/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:51

Recebidos os autos
28/08/2024 16:51

Deferido o pedido de CLEITON DE SOUSA ARAUJO - CPF: *46.***.*82-72 (REQUERENTE).
27/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:35

Recebidos os autos
07/08/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716103-14.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: CLEITON DE SOUSA ARAUJO REQUERIDO: FRANCISCO ETELDO SAMPAIO LEITE JUNIOR, NEUTON LENO DA SILVA, RENATA CARDOSO GRASSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial carece de emenda.

Primeiramente, deverá a parte autora esclarecer se foi realizado contrato escrito entre as partes acerca do suposto negócio jurídico de investimento em mineração de ouro, juntando-o aos autos.

Ademais, no caso de inexistência de contrato escrito, deverá esclarecer quais os termos estabelecidos pelas partes, tais como os valores a serem pagos e recebidos, os prazos, as obrigações de cada contratante, etc.

Em relação a petição apresentada, essa encontra-se inepta, uma vez que possui pedidos incompatíveis entre si.

Isso porque o autor afirma que foi vítima de estelionato por parte dos requeridos, requerendo o pagamento de danos materiais pelo valor investido no importe de R$ 65.000,00, apesar de não requerer a anulação do contrato que defende ser fraudulento.

Contudo, requer também a condenação dos requeridos em lucros cessantes, aparentemente pretendendo o cumprimento do suposto contrato firmado, o que não poderá ocorrer caso seja reconhecida eventual nulidade.

Assim, deverá informar se pretende a anulação do contrato ou o seu cumprimento, apresentando fundamentos jurídicos compatíveis com o bem da vida pretendido, sendo certo que eventual pagamento de danos, no caso concreto, deve estar adstrito ao negócio jurídico firmado, pela sua extinção ou cumprimento, não sendo cabível o simples pedido de indenização por danos materiais, uma vez que não se trata de ato ilícito extracontratual (art. 186 e seguintes do CC).

Quanto ao depósito realizado, deverá explicar o motivo pelo qual o referido depósito tem como pagador MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA.

Por fim, deverá apresentar a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
10/07/2024 11:47

Recebidos os autos
10/07/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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