18/03/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
11/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715876-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOUR ARMOND MENDES EXECUTADO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: IGOUR ARMOND MENDES e como devedor EXECUTADO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº179008869 e, considerando que o exequente em petições ID182150194 e ID182183530 anuiu com o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº nº179008869, em favor do exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/02/2024 16:53

Recebidos os autos
16/02/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 01:25

Recebidos os autos
12/02/2024 01:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de IGOUR ARMOND MENDES em 29/01/2024 23:59.
25/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 20:15

Expedição de Carta.
14/12/2023 20:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:28

Recebidos os autos
28/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 23:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 18:15

Recebidos os autos
09/11/2023 18:15

Outras decisões
09/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 11:10

Recebidos os autos
22/08/2023 11:10

Homologada a Transação
19/08/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:39

Recebidos os autos
09/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715876-31.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOUR ARMOND MENDES REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO A1ª parte requerida, GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, não cumpriu a determinação judicial contida no Despacho ID 166359704.

Intime-a novamente para que junte aos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à Dra.

Camilla Fernandes Lopes - OAB/SP 257847, subscritora da carta de preposição ID 166115902.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2023, às 09:44:15.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/08/2023 17:44

Recebidos os autos
04/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715876-31.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOUR ARMOND MENDES REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a 1ª parte requerida, GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTD, a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à advogada subscritora da carta de preposição ID 16611590.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 09:00:42.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 14:02

Recebidos os autos
25/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/07/2023 20:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de IGOUR ARMOND MENDES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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