11/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:53

Juntada de comunicação
11/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:53

Juntada de comunicação
11/10/2024 15:06

Expedição de Carta.
07/10/2024 18:41

Recebidos os autos
07/10/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:49

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706602-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA, intimada a tomar ciência da Sentença de ID 211361347 no prazo legal..

Planaltina/DF, 22 de setembro de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
19/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:32

Recebidos os autos
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/09/2024 18:42

Recebidos os autos
16/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706602-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: *79.***.*66-76, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 9 de setembro de 2024.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
09/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/05/2024 16:23

Recebidos os autos
22/05/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:40

Recebidos os autos
13/05/2024 13:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/05/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:57

Publicado Edital em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:22

Expedição de Edital.
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 17:56

Recebidos os autos
12/01/2024 17:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/01/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:21

Recebidos os autos
07/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:14

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706602-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA DESPACHO Considerando a PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) investigada(s), para que tenha ciência da oferta e se manifeste acerca de sua eventual aceitação voluntária.

A(s) parte(s) deverá(ão) constituir Advogado ou a Defensoria Pública para esclarecimento dos termos do acordo, bem como para informar nos autos a aceitação ou a recusa, no prazo de 10 (dez) dias.

Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público.

O silêncio do(s) investigado(s) no prazo de 10 (dez) dias, será tido como recusa, devendo os autos retornarem ao Ministério Público, para providências.

Após, declarando o(s) suposto(s) autor(es) do fato a aceitação voluntária do ANPP, por meio de seu advogado ou Defensor Público, remetam-se os autos à conclusão para fins de homologação do acordo.

Por oportuno, ressalta-se ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça a quem este for apresentado que, no ato da intimação, deverá solicitar o número de telefone atualizado do(s) intimado(s) e certificar caso não o possua ou não queira informar.

Caso o(s) investigado(s) já possua patrono constituído nos autos, este também deverá ser intimado da referida decisão.

Instrua-se o mandado com cópia do ANPP.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 15:00

Recebidos os autos
12/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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