09/08/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 21:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:37

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716912-74.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA REU: ART,S COMUNICACAO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em face de ART,S COMUNICACAO E SERVICOS LTDA - ME.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 199718139).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 11 de junho de 2024, às 14:02:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/06/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 13:36

Recebidos os autos
12/06/2024 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 17:08

Recebidos os autos
24/05/2024 17:08

Indeferido o pedido de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA - CPF: *94.***.*82-20 (AUTOR)
24/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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