31/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Portaria em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:19

Juntada de portaria
10/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:05

Expedição de Ofício.
12/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 23:05

Recebidos os autos
30/01/2025 23:05

Outras decisões
30/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 23:24

Recebidos os autos
11/01/2025 23:24

Outras decisões
08/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2024 21:46

Juntada de portaria
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:00

Recebidos os autos
02/10/2024 02:00

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:15

Expedição de Ofício.
31/08/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual
31/08/2024 18:39

Desentranhado o documento
28/08/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 23:42

Recebidos os autos
09/08/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 23:42

Indeferido o pedido de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO - CPF: *78.***.*58-15 (MEEIRO)
05/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:13

Recebidos os autos
05/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/08/2024 14:31

Recebidos os autos
31/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
08/07/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:22

Recebidos os autos
18/06/2024 23:22

Outras decisões
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de PIQUET PNEUS E SERVIÇOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/06/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 15:08

Recebidos os autos
15/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:08

Outras decisões
15/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:56

Recebidos os autos
08/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:56

Outras decisões
20/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:57

Publicado Portaria em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0017247-39.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 7 de março de 2024 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:32

Juntada de portaria
07/03/2024 13:03

Recebidos os autos
07/03/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:49

Recebidos os autos
04/03/2024 15:49

Outras decisões
29/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:36

Juntada de portaria
15/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:30

Recebidos os autos
01/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:22

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:15

Publicado Portaria em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017247-39.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO HERDEIRO: ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE, BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA, NARIA PATRICIA CAMPOS DE ANDRADE, ELLIZA LORENZ DE ANDRADE, LUKAS LORENZ DE ANDRADE, ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, VICTOR GONCALVES DE ANDRADE INVENTARIADO(A): NARCISO CAMILO DE ANDRADE DESPACHO Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação do ato declaratório de isenção, nos termos da petição retro.

I.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/01/2024 15:08

Recebidos os autos
17/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0017247-39.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 8 de janeiro de 2024.

Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária
08/01/2024 13:43

Expedição de Portaria.
03/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:45

Juntada de portaria
14/12/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:05

Publicado Portaria em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:17

Juntada de portaria
24/11/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 16:00

Recebidos os autos
21/11/2023 16:00

Deferido o pedido de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO - CPF: *78.***.*58-15 (INVENTARIANTE).
20/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/11/2023 15:17

Processo Desarquivado
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
03/10/2023 10:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:05

Transitado em Julgado em 20/09/2023
02/10/2023 17:02

Processo Desarquivado
29/09/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:06

Recebidos os autos
25/09/2023 17:06

Outras decisões
21/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de PIQUET PNEUS E SERVIÇOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017247-39.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO HERDEIRO: ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE, BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA, NARIA PATRICIA CAMPOS DE ANDRADE, ELLIZA LORENZ DE ANDRADE, LUKAS LORENZ DE ANDRADE, ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, VICTOR GONCALVES DE ANDRADE INVENTARIADO(A): NARCISO CAMILO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 168963408, tendo em vista que o sobrestamento de tributos foge à competência deste juízo sucessório.

Com efeito, a medida requerida deverá ser pleiteada diretamente pela parte interessada juntado ao órgão fazendário.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
18/08/2023 14:27

Outras decisões
17/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017247-39.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO HERDEIRO: ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE, BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA, NARIA PATRICIA CAMPOS DE ANDRADE, ELLIZA LORENZ DE ANDRADE, LUKAS LORENZ DE ANDRADE, ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, VICTOR GONCALVES DE ANDRADE INVENTARIADO(A): NARCISO CAMILO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Julgo procedente os embargos de declaração, manejados sob o ID 163152606 e corrijo erro material contido na sentença de ID 162048901 uma vez que a Fazenda Pública, de fato, não atestou a regularidade fiscal do espólio, mas somente informou que iria aguardar a prolação da sentença para se manifestar sobre o recolhimento do ITCD e outros possíveis tributos.

Considerando-se que há dívidas tributárias do espólio, condiciono a expedição do formal de partilha e alvará de levantamento em favor da companheira a quitação dos montantes apresentados na Certidão Positiva de ID 151543824 Rejeito os embargos manejados pelo credor, sob o ID 162101904, porquanto os valores consignados no esboço de partilha para o pagamento parcial da dívida são os disponíveis ao espólio nestes autos.

Oficie-se para a transferência dos valores referentes à penhora, indicados no esboço de partilha, ao juízo da execução.

O feito deve aguardar o desembaraço fiscal arquivado.

I.

Brasília-DF, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:26

Recebidos os autos
21/07/2023 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/06/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:55

Recebidos os autos
19/06/2023 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:15

Recebidos os autos
31/05/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:06

Recebidos os autos
15/02/2023 17:06

Outras decisões
27/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:49

Recebidos os autos
22/11/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
14/07/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:53

Expedição de Portaria.
04/07/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 21:42

Recebidos os autos
06/06/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 07:49

Publicado Portaria em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:47

Expedição de Portaria.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 18/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Portaria em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:34

Expedição de Portaria.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:31

Recebidos os autos
14/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/10/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Portaria em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:13

Expedição de Portaria.
14/09/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Portaria em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:28

Expedição de Portaria.
30/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 12/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Portaria em 09/07/2021.
08/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 11:19

Expedição de Portaria.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de ELLIZA LORENZ DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de PIQUET PNEUS E SERVIÇOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 17:54

Expedição de Mandado.
14/06/2021 17:52

Expedição de Mandado.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:47

Expedição de Portaria.
09/06/2021 19:23

Recebidos os autos
09/06/2021 19:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELLIZIA LORENZ DE ANDRADE em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Portaria em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 17:50

Expedição de Portaria.
21/03/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2021 13:56

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:18

Expedição de Portaria.
08/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:09

Expedição de Portaria.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Portaria em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 16:00

Expedição de Portaria.
20/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 22:30

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 16:18

Juntada de Certidão
14/01/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 15:27

Expedição de Portaria.
24/11/2020 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de ANA GABRIELA LORENZ DE ANDRADE em 23/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 20:19

Expedição de Portaria.
09/09/2020 21:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 16:47

Expedição de Portaria.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de VICTOR GONCALVES DE ANDRADE em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 21:49

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:15

Expedição de Ofício.
07/07/2020 17:46

Desentranhamento de documento (ID: 67143434 - Ofício)
07/07/2020 17:46

Movimentação excluída
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:08

Recebidos os autos
03/07/2020 14:08

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/07/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:55

Recebidos os autos
02/07/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/02/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:30

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:37

Decorrido prazo de ANDRIW JEFERSON GOMES DE ANDRADE em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:37

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA ANDRADE ALBUQUERQUE FERREIRA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:34

Decorrido prazo de ELLIZIA LORENZ DE ANDRADE em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:33

Decorrido prazo de LUKAS LORENZ DE ANDRADE em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:33

Decorrido prazo de PIQUET PNEUS E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE SIQUEIRA CORDEIRO em 29/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:29

Publicado Portaria em 28/01/2020.
27/01/2020 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 13:44

Expedição de Portaria.
23/01/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 12:16

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 12:15

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 12:15

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 12:13

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2020 15:34

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:36

Expedição de Portaria.
18/12/2019 18:36

Juntada de portaria
04/12/2019 05:01

Publicado Portaria em 04/12/2019.
03/12/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 21:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 18:54

Expedição de Portaria.
29/11/2019 18:54

Juntada de portaria
14/10/2019 18:15

Juntada de portaria
23/09/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00