09/05/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 07:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 07:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722647-62.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON DA CONCEICAO SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190587134).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 70.132,80 (setenta mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.013,28 (sete mil e treze reais e vinte e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 13:40

Recebidos os autos
20/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de JEFFERSON DA CONCEICAO SOUSA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722647-62.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON DA CONCEICAO SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
06/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:49

Expedição de Ofício.
05/02/2024 16:27

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:06

Outras decisões
08/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
19/09/2023 19:09

Recebidos os autos
19/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 18:00

Recebidos os autos
18/09/2023 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:17

Recebidos os autos
18/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722647-62.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON DA CONCEICAO SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 12:14:28.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2023 15:05

Recebidos os autos
28/06/2023 15:05

Outras decisões
28/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 12:39

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
08/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:09

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:27

Recebidos os autos
03/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:27

Homologada a Transação
20/04/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:43

Recebidos os autos
31/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 09:00

Juntada de Petição de acordo
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:58

Recebidos os autos
03/02/2023 14:58

Outras decisões
02/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:20

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:14

Juntada de intimação
25/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:07

Recebidos os autos
21/10/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:26

Recebidos os autos
29/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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