18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745203-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
12/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Expedição de Autorização.
06/06/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:17

Recebidos os autos
08/04/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos
04/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA MACHADO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:15

Recebidos os autos
18/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/01/2025 18:41

Recebidos os autos
20/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:50

Recebidos os autos
18/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:50

Outras decisões
24/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745203-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a inclusão da rubrica abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que nos autos não há qualquer informação no sentido de que a parte fazia jus ao recebimento de tal verba quando de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a situação e, se o caso: - especificar o momento do requerimento administrativo acerca da concessão do abono de permanência; - especificar o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria e se houve reconhecimento administrativo do referido abono; - trazer a íntegra do processo relativo a concessão de abono de permanência.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:11

Recebidos os autos
11/10/2024 19:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745203-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/09/2024 14:01

Recebidos os autos
25/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745203-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
23/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745203-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria, para certidão de checklist.

Analisada e não configurada a possível prevenção apontada pelo PJe.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:43

Recebidos os autos
09/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:43

Outras decisões
22/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
05/06/2024 15:43

Recebidos os autos
05/06/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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