10/06/2025 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:32

Recebidos os autos
09/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 15:32

Recebidos os autos
09/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 15:32

Recurso especial admitido
09/09/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 08:04

Recebidos os autos
09/09/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL - CPF: *30.***.*15-87 (RECORRIDO) em 06/09/2024.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:24

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI - CPF: *02.***.*54-92 (RECORRENTE) em 13/08/2024.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 13:24

Recebidos os autos
02/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
26/06/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 16:46

Recebidos os autos
20/05/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:30

Recebidos os autos
07/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de FRANCO NICOLETTI - CPF: *02.***.*54-92 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 15:57

Recebidos os autos
08/03/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:19

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 18:59

Expedição de Mandado.
12/12/2023 19:24

Recebidos os autos
12/12/2023 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/12/2023 18:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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