13/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:35

Recebidos os autos
27/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:58

Recebidos os autos
24/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
13/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 18:32

Recebidos os autos
28/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:24

Recebidos os autos
27/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Expedição de Ofício.
02/08/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706504-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE FELITO PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JOSE FELITO PEIXOTO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do Código Penal, c/c art. 5º, III, da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 06/05/2024 (ID 195776775).

O réu foi citado pessoalmente (ID 203178622) e apresentou resposta à acusação (ID 203867092).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 12/03/2025, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
15/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/07/2024 21:32

Recebidos os autos
12/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:57

Recebidos os autos
06/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:09

Expedição de Mandado.
25/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
03/04/2024 08:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:05

Expedição de Alvará de Soltura .
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2024 11:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/04/2024 11:59

Homologada a Prisão em Flagrante
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 11:12

Juntada de Certidão - sepsi
02/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:32

Juntada de gravação de audiência
01/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2024 10:11

Juntada de laudo
01/04/2024 04:42

Apensado ao processo #Oculto#
01/04/2024 04:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2024 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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