21/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RITA FERNANDES em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713303-77.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RITA FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

O autor, após distribuição do presente feito, requereu cancelamento da presente distribuição em razão de ter encaminhado outro feito idêntico ao juízo competente, no caso a 3ª Vara de Fazenda Pública.

Sendo assim, é o caso de se reconhecer a litispendência, nos termos do disposto no art. 337, § 3º do CPC: “há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:07:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
25/07/2024 16:10

Recebidos os autos
25/07/2024 16:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713303-77.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RITA FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando o cumprimento de sentença distribuído sob o número 0702459-68.2024.8.07.0018, na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, intime-se o exequente para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de eventual litispendência.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:01:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
15/07/2024 16:08

Recebidos os autos
15/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio
10/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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