30/11/2023 21:32

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:36

Recebidos os autos
30/11/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:53

Transitado em Julgado em 21/11/2023
17/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:15

Recebidos os autos
26/10/2023 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ICARO GREGORIO DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de ICARO GREGORIO DE LIMA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712642-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ICARO GREGORIO DE LIMA, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO EXECUTADO: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Executada em causa própria, conforme documento de ID 167267443.

Anote-se.

Após, intime-se a parte vencida, EXECUTADO: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 14:26

Recebidos os autos
18/08/2023 14:26

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Há necessidade de emenda.

Intime-se as Partes Exequentes para juntarem: - sentença nos autos principais; - certidão de trânsito em julgado; - procuração do Exequente nos autos principais, a fim de comprovar a atuação regular dos exequentes naquele feito; - procuração da Executada nos autos principais ou documento de identificação, caso a autora do feito principal esteja litigando em causa própria.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/07/2023 14:23

Recebidos os autos
27/07/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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