06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 21:53

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:15

Recebidos os autos
23/04/2025 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:49

Recebidos os autos
24/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 23:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:25

Recebidos os autos
29/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:45

Recebidos os autos
21/10/2024 20:45

Outras decisões
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALACIO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALACIO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739127-20.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP, LUIZ CARLOS PALACIO DECISÃO Trata-se de ação de execução movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP, LUIZ CARLOS PALACIO fundada em cédula de crédito bancária.

Recebida a emenda à inicial ao id. 184300000.

Os executados foram citados (ids. 193559251 e 193558037) e não efetuaram o pagamento, porém opuseram embargos à execução em autos apartados, tempestivamente, processo: 0714009-08.2024.8.07.000, no qual houve decisão indeferido o efeito suspensivo (id. 200243995), razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

A parte exequente noticia ignorar bens do devedor passíveis de penhora e pede a colaboração do juízo para a efetivação de buscas nos sistemas disponíveis a este juízo, juntando a planilha atualizada do débito (id. 194190647).

DECIDO DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: Na forma do art. 835, inciso I e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente os valores ínfimos com relação ao montante exequendo (art. 836, caput, do CPC) ou eventual montante excedente (art. 854, §1º do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido.

Feito, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias.

Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC.

Sem prejuízo, em homenagem aos princípios do impulso oficial, cooperação, celeridade e economia processual, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, atentando-se para o fato de que, caso se trate de executado empresário individual, a pesquisa deverá ser feita com base no CNPJ e no CPF.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014.

Frutífera a pesquisa via RENAJUD/INFOJUD, certifique-se. e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD.

Determino, ainda, a pesquisa ao sistema SNIPER para a primeira executada, por entender que o sistema tem maior utilidade na busca de informações para pessoas jurídicas.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 dias.

Inerte, promova-se a suspensão do processo e do curso da prescrição intercorrente pelo prazo de 1 ano, a fim de assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens da parte executada, passíveis de penhora (artigo 921, §1º do CPC).

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando todavia ciente de que, infrutíferas as novas diligências, voltará a correr o prazo prescricional, que somente se interromperá (por uma única vez) com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
11/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:44

Recebidos os autos
10/07/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 19:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALACIO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 00:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:01

Recebidos os autos
23/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:22

Recebidos os autos
19/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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