14/06/2025 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ENER COUTINHO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0713626-39.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ENER COUTINHO DE CARVALHO DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 66021638).

O STF determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista a afetação do RE 1.516.090 (Tema 1.349), representativo da uniformização da controvérsia acerca da incidência da taxa SELIC sobre o valor do débito corrigido, acrescido de juros moratórios, ou apenas sobre o montante corrigido da condenação, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 65992734).

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
26/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/12/2024 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
23/12/2024 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 17:06

Recebidos os autos
23/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ENER COUTINHO DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:30

Recurso extraordinário admitido
07/11/2024 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:36

Recebidos os autos
07/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713626-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/10/2024 14:04

Recebidos os autos
06/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ENER COUTINHO DE CARVALHO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:22

Juntada de intimação de pauta
08/08/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 16:42

Recebidos os autos
23/07/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0713626-39.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV RÉU ESPÓLIO DE: ENER COUTINHO DE CARVALHO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de ID 61225144 (CPC, 1.023, § 2º).

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
15/07/2024 21:02

Recebidos os autos
15/07/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/07/2024 11:58

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ENER COUTINHO DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
13/06/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 21:41

Recebidos os autos
03/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/05/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:26

Recebidos os autos
10/04/2024 16:26

Outras Decisões
04/04/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/04/2024 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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