06/09/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:15

Recebidos os autos
24/08/2023 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
24/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 14:56

Transitado em Julgado em 19/08/2023
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de FABIANO LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706730-90.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FABIANO LIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por FABIANO LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA.

Decisão judicial de recebimento dos embargos, com o deferimento da gratuidade de justiça à parte embargante (ID 158009306).

Manifestação do embargado ao 160904136.

Réplica ao ID 165312932. É o breve relatório.

Decido.

Chamo o processo à ordem.

Da análise dos autos dos embargos à execução n. 0703975-93.2023.8.07.0007, opostos por DANIEL SILVA VIEIRA, devedor principal dos autos executivos, verifica-se a prolação de sentença que declarou a nulidade da ação de execução n. 0701458-18.2023.8.07.0007 em razão da inexigibilidade do título.

Ainda em cotejo com os referidos embargos, se percebe de maneira clara tratar-se da mesma relação jurídica levantada nos presentes autos, sendo o mesmo arcabouço jurídico e as mesmas alegações.

Diante disso, com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 0703975-93.2023.8.07.0007, com a consequente extinção da ação executiva em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a extinção dos presentes embargos é medida que se impõe.

Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução.

No caso, contudo, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Dentro disso, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2023 00:05

Recebidos os autos
22/07/2023 00:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/07/2023 21:37

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:48

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
18/06/2023 15:19

Recebidos os autos
18/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:02

Recebidos os autos
10/05/2023 00:02

Recebida a emenda à inicial
04/05/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/04/2023 22:37

Recebidos os autos
13/04/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2023 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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