08/10/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:07

Transitado em Julgado em 08/10/2024
04/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:34

Recebidos os autos
25/09/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0038341-84.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JOZ2041, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 93184193, pg. 3. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:16

Recebidos os autos
31/05/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:04

Recebidos os autos
06/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:32

Expedição de Ofício.
30/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:43

Recebidos os autos
09/11/2020 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/08/2020 14:14

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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