TJDFT - 0750577-23.2020.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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20/03/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 19:47
Recebidos os autos
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22/02/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/10/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:46
Juntada de Certidão
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30/06/2023 15:45
Juntada de Certidão
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25/02/2022 10:02
Recebidos os autos
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25/02/2022 10:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/11/2021 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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18/11/2021 18:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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17/08/2021 22:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2021 22:13
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
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20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 02:35
Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 22/06/2021.
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21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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21/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0750577-23.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/06/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 19:29
Recebidos os autos
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17/06/2021 19:29
Declarada incompetência
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15/06/2021 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/06/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 18:38
Juntada de Certidão
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22/04/2021 14:35
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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22/04/2021 14:32
Recebidos os autos
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22/04/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 07:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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20/04/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
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12/04/2021 13:11
Expedição de Certidão.
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09/04/2021 14:17
Audiência Conciliação designada em/para 20/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.
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30/03/2021 12:15
Audiência Conciliação cancelada em/para 18/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
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27/11/2020 14:52
Recebidos os autos
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27/11/2020 14:52
Decisão interlocutória - recebido
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26/11/2020 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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26/11/2020 15:11
Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
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26/11/2020 15:11
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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26/11/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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