11/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:12

Recebidos os autos
27/09/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:19

Recebidos os autos
09/09/2024 23:19

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728708-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MATHEUS CARNEIRO KOENIGKAN, MARIA AMELIA CARNEIRO KOENIGKAN INVENTARIADO(A): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas pagas (id. 203917643).

Cuida-se de pedido de alvará judicial relativo a saldo FGTS deixado pela de cujus MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CARNEIRO, falecida em 09/10/2011 (ID 203919897).

Os requerentes pretendem o levantamento de valores relativos ao FGTS da falecida, depositados junto à Caixa Econômica Federal, os quais teriam sido descobertos após a partilha judicial de bens (PJe nº 0024510-88.2012.8.07.0001), o que se amolda ao disposto no art. 669, inc.

II do CPC.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência para uma conta judicial vinculada aos autos do processo dos valores pertencentes a MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CARNEIRO, CPF: *08.***.*34-20.

Instrua o expediente com o documento de id. 203919925.

Com a resposta intimem-se os requerentes.

Por medida de celeridade e economia processual, a presente decisão tem FORÇA DE OFÍCIO.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/08/2024 23:22

Recebidos os autos
09/08/2024 23:22

Outras decisões
31/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/07/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de alvará judicial relativo a saldo FGTS deixado pela de cujus MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CARNEIRO, falecida em 09/10/2011 (ID 203919897).

Após detida análise dos autos, verifica-se que tramitou perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília o processo de inventário dos bens da pessoa falecida (PJe nº 0024510-88.2012.8.07.0001).

Os requerentes pretendem o levantamento de valores relativos ao FGTS da falecida, depositados junto a Caixa Econômica Federal, os quais teriam sido descobertos após a partilha judicial de bens, o que se amolda ao disposto no art. 669, inc.

II do CPC.

Dispõe o artigo 670 do CPC que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança, de modo que o legislador acabou por estipular nítida hipótese de competência funcional absoluta.

Assim, por analogia, observa-se que compete ao juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar a ação de alvará referente a valores descobertos após a finalização do processo de inventário.

Face ao exposto, com fulcro nos artigos 286, inciso I, e 670, ambos do CPC, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.
15/07/2024 11:29

Recebidos os autos
15/07/2024 11:29

Declarada incompetência
12/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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