01/07/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:37

Recebidos os autos
09/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0731482-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GUIA TELES DA COSTA QUERELADO: LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA DESPACHO Recebo o recurso interposto por Maria da Guia Teles da costa.

Intime-se a querelada, por meio do DJE, para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do artigo 82 da Lei 9.099/95.

Após, com manifestação, subam os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

Intimada a recorrida, caso não sejam apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos a Defensoria Pública para a elaboração do ato processual.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:55

Recebidos os autos
17/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na queixa-crime para ABSOLVER LUCIANA FIGUEIREDO BARBOSA, devidamente qualificada nos autos, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
26/02/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 22:20

Recebidos os autos
25/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:19

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/02/2025 23:41

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2025 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição de memoriais
23/01/2025 22:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/01/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:14

Recebida a queixa contra LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA - CPF: *91.***.*45-04 (QUERELADO)
20/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:00

Recebidos os autos
13/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:03

Recebidos os autos
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/11/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/11/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
25/11/2024 18:10

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/11/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/09/2024 12:44

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/09/2024 12:41

Juntada de intimação
08/08/2024 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/08/2024 16:49

Recebidos os autos
06/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA TELES DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:55

Recebidos os autos
23/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/07/2024 11:25

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:35

Recebidos os autos
22/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0731482-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GUIA TELES DA COSTA QUERELADO: LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA DESPACHO Intime-se a querelada, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente instrumento procuratório.

Então, venham conclusos.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:22

Recebidos os autos
19/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 15/07/2024.
14/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 17:36

Recebidos os autos
12/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0731482-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GUIA TELES DA COSTA QUERELADO: LUCIANA FIGUEREDO BARBOSA DESPACHO Dê-se ciência à parte querelante acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (ID 203759567), informando-a de que a ausência de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, poderá ser entendida como concordância com a homologação do acordo proposto à parte querelada.

Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/07/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:14

Recebidos os autos
10/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/07/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 22:45

Recebidos os autos
15/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 22:45

Declarada incompetência
15/06/2024 22:45

Outras decisões
04/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:10

Recebidos os autos
08/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:10

Outras decisões
08/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2024 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 01:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA TELES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 18:20

Recebidos os autos
23/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:20

Declarada incompetência
23/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 19:25

Recebidos os autos
18/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
16/04/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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