TJDFT - 0761721-23.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
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04/10/2024 18:28
Juntada de Alvará de levantamento
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26/09/2024 18:03
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 02:27
Decorrido prazo de RICARDO MARINHO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 03:03
Publicado Sentença em 15/07/2024.
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13/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761721-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO MARINHO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimado para efetivar o pagamento do débito, consoante decisão de id. 181486308, o devedor manteve-se inadimplente.
Prosseguiu-se com a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 196895366).
Intimado acerca da conversão em penhora (id. 197829736), o devedor quedou-se novamente inerte.
Intimado a dizer se dá quitação do débito, advertido que seu silêncio seria interpretado como concordância, o credor também não se manifestou no prazo concedido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.
Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Caso não venham os dados bancários, expeça-se o alvará eletrônico na modalidade saque.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
11/07/2024 03:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:43
Recebidos os autos
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10/07/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2024 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/06/2024 04:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
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11/06/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 03:00
Decorrido prazo de RICARDO MARINHO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:38
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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06/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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29/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:59
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/05/2024 17:57
Juntada de Certidão
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07/05/2024 01:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
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10/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 19:27
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:27
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
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08/04/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/04/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
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16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
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14/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 03:28
Decorrido prazo de RICARDO MARINHO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 11:06
Recebidos os autos
-
14/12/2023 11:06
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
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12/12/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/12/2023 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/12/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 04:10
Decorrido prazo de RICARDO MARINHO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 02:51
Publicado Certidão em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 20:30
Juntada de Certidão
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22/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/05/2023 15:33
Juntada de Certidão
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19/05/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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03/04/2023 16:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/03/2023 01:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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29/03/2023 19:14
Recebidos os autos
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29/03/2023 19:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2023 12:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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20/03/2023 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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18/03/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:07
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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06/03/2023 14:26
Recebidos os autos
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06/03/2023 14:26
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2023 14:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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24/02/2023 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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24/02/2023 09:46
Recebidos os autos
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18/01/2023 20:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/01/2023 18:10
Juntada de Petição de réplica
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11/01/2023 06:33
Juntada de Certidão
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27/12/2022 15:30
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 13:12
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:12
Decisão interlocutória - recebido
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18/11/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/11/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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