TJDFT - 0705207-32.2017.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:47
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
01/03/2025 02:15
Decorrido prazo de THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:15
Decorrido prazo de THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL em 21/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:00
Conhecido o recurso de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-80 (AUTOR) e provido
-
30/01/2025 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/12/2024 18:47
Expedição de Intimação de Pauta.
-
11/12/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/11/2024 17:04
Recebidos os autos
-
25/10/2024 19:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
25/10/2024 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/10/2024 17:00
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/10/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2024 18:05
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
24/10/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 17:33
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
24/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:12
Processo Reativado
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705207-32.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO, THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO DECISÃO De partida, em relação à gratuidade de justiça, sob análise meramente formal verifiquei não haver elementos, nos autos e nas pesquisas empreendidas pelo Juízo, desfavoráveis à sua concessão.
Desse modo, defiro a gratuidade de justiça em favor da executada THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO, todavia, com efeitos a partir do presente ato decisório, não abarcando os encargos cominados anteriormente, pois, conforme já se decidiu, “conquanto possa ser postulada e deferida a qualquer tempo, a concessão da gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, mas eficácia prospectiva, eximindo a parte dos encargos processuais somente a partir da data em que é agraciada com o benefício, resguardados os encargos já impostos” (Acórdão 1279278, 07176184720208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 17/9/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Anote-se.
Lado outro, à Serventia, para imediato cumprimento da injunção exarada da decisão proferida em ID: 161536620, no que pertine à penhora lançada no rosto dos autos de n. 0724309-58.2022.8.07.0016.
Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015).
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 27 de julho de 2023 18:30:45.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
06/07/2022 15:24
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
06/07/2022 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/07/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 20:09
Recebidos os autos
-
10/06/2022 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2022 20:09
Recebidos os autos
-
10/06/2022 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 17:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/06/2022 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/06/2022 17:00
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/06/2022 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2022 00:06
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 12:53
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
24/05/2022 16:10
Juntada de Petição de agravo
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
28/04/2022 22:36
Recebidos os autos
-
28/04/2022 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2022 22:36
Recebidos os autos
-
28/04/2022 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2022 22:36
Recurso Especial não admitido
-
27/04/2022 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/04/2022 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/04/2022 12:03
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/04/2022 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2022 00:05
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
13/04/2022 00:07
Decorrido prazo de THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO em 12/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:06
Decorrido prazo de THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 20:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 20:37
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
12/04/2022 18:54
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/04/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 18:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/03/2022 00:10
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 25/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 02:20
Publicado Acórdão em 22/03/2022.
-
22/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
16/03/2022 16:44
Conhecido o recurso de THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO - CPF: *11.***.*55-07 (EMBARGANTE) e não-provido
-
16/03/2022 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/03/2022 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/01/2022 15:28
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/01/2022 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/01/2022 12:48
Juntada de Petição de impugnação
-
12/01/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 15:13
Recebidos os autos
-
10/01/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
03/01/2022 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/12/2021 14:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/12/2021 23:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2021 00:12
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 13/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 02:16
Publicado Acórdão em 07/12/2021.
-
06/12/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
02/12/2021 19:31
Recebidos os autos
-
01/12/2021 19:54
Conhecido o recurso de THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO - CPF: *29.***.*31-33 (APELANTE) e THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO - CPF: *11.***.*55-07 (APELANTE) e não-provido
-
01/12/2021 19:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 16:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/11/2021 17:39
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/11/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2021 15:42
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/10/2021 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/10/2021 06:39
Recebidos os autos
-
05/10/2021 06:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
04/10/2021 17:13
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:13
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
04/10/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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