20/09/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:42

Recebidos os autos
17/09/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a PEDRO PAULO SOUSA DE CASTRO, devidamente qualificado nos autos.Fica decreto a perda, em favor da União, do objeto indicado no ID 949290019.

Em seguida, encaminhe-se o material bélico ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:23

Recebidos os autos
16/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:23

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/08/2024 15:37

Recebidos os autos
08/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:35

Recebidos os autos
05/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ao indiciado sobre a manifestação do Ministério Público acerca do perdimento da arma e munições (ID 203172816).
09/07/2024 09:39

Recebidos os autos
09/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:09

Recebidos os autos
20/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:13

Recebidos os autos
10/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
01/05/2024 06:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/04/2024 17:13

Expedição de Alvará de Soltura .
29/04/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/04/2024 12:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/04/2024 12:05

Homologada a Prisão em Flagrante
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:54

Juntada de gravação de audiência
29/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 06:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 06:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 17:58

Juntada de laudo
28/04/2024 14:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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