14/06/2025 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709097-88.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
10/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
09/07/2024 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
09/07/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 09:52

Recebidos os autos
09/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:50

Recebidos os autos
15/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 19:26

Recebidos os autos
14/03/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:43

Recebidos os autos
23/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/02/2024 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 18:05

Deliberado em Sessão - Adiado
20/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:34

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 12:27

Recebidos os autos
10/03/2023 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/03/2023 08:40

Recebidos os autos
10/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/03/2023 18:43

Recebidos os autos
08/03/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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